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TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO SUMÁRIO) Nº. 011/2024
O Exmo. Sr. Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que
o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência resolve
HOMOLOGAR o presente certame, para que produza os efeitos legais.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para elaboração de Projeto Elétrico de Subestação aérea de 150KVA trifásico, tensão primária
de 13,8KV tensão em baixa de 220/127V, para atender o aumento das cargas elétricas para instalação da nova ETA, em atendimento a
Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura -- SMAE.
FORNECEDOR: A3 TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ n°. 37.783.821/0001-51;
VALOR TOTAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II-- Lei Federal nº 14.133/2021.
Araputanga--MT, 10 de julho de 2024.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
Prefeito Municipal